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Podem obter o Cartão BNDES, as empresas de micro, pequeno e médio portes, de controle nacional, que exerçam atividade econômica compatível com as Políticas Operacionais e de Crédito do BNDES, com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões, (com no mínimo 12 meses de constituição nos cartões emitidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e que estejam em dia com a seguinte documentação:

1- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (www.receita.fazenda.gov.br).

Obs: conforme estabelece o art. 7º da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009, fica afastada a exigência dos bancos emissores do Cartão BNDES solicitarem a apresentação da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União até 05.12.2009.

2- CND - Certidão Negativa de Débito (Previdenciária) expedida pela Secretaria da Receita Federal.

3- Certificado de Regularidade do FGTS (www.caixa.gov.br);

4- Comprovação de Regularidade quanto à entrega da RAIS.

  A empresa solicitante também não pode:
- estar descumprindo a penalidade de embargo de atividade, nos termos do artigo 11 do Decreto n° 6.321, de 21.12.2007 (legislação que trata de ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia) e;
- ter sido notificada de qualquer sanção restritiva de direito, nos termos dos incisos I, II, IV e V do artigo 20 do Decreto n° 6.514, de 22.07.2008 (legislação que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece processo administrativo federal para apuração dessas infrações)
- estar inscrita no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, instituído pela Portaria n° 540, de 15.10.2004, do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE.

• Crédito rotativo pré-aprovado
• Financiamento automático em até 48 meses*
• Prestações fixas e iguais
• Taxa de juros atrativa (informada na página inicial do Portal www.cartaobndes.gov.br)

*Obs: os Cartões BNDES emitidos pela Caixa Econômica Federal/Mastercard ainda não permitem este parcelamento, o que deverá ocorrer em breve, e aceitam apenas as condições de parcelamento em 12, 18, 24 ou 36 parcelas.

Acessar o Portal de Operações do BNDES no endereço (www.cartaobndes.gov.br):

• clicar no link "Solicite seu Cartão BNDES";
• informar CNPJ, o tipo de controle, CNAE Fiscal;
• selecionar o banco emissor;
• preencher a Proposta de Solicitação do Cartão BNDES e,
• apresentar a documentação exigida pelo banco emissor

**As compras só podem ser efetuadas através do Portal de Operações do BNDES, pelas empresas que estejam com a CND (Certidão Negativa de Débito Previdenciária) em dia, em duas modalidades:

Direta
O comprador (master e/ou usuário comprador autorizado a realizar compras) acessa o Portal e efetua diretamente a compra (dos produtos disponíveis para essa modalidade), sem a intervenção do fornecedor, que irá apenas receber o pedido, efetuar a entrega e informar o número da nota fiscal no Portal dentro do prazo pré-estabelecido.

PROCEDIMENTO:

• digitar o CNPJ, login e senha;
• clicar em "Faça sua compra";
• digitar o nome, ou parte do nome, do produto que deseja comprar;
• selecionar o(s) produto(s) que deseja comprar clicando em "Comprar";
• definir quantidade e nº de parcelas do financiamento;
• concluída a seleção, verificar produtos e preços;
• clicar em "Finalizar Compra";
• conferir os dados da compra, selecionar cartão para financiamento, endereço p/ entrega e confirmar o seu pedido clicando em "Avançar";
• digitar o nº do Cartão BNDES e a validade, e clicar em "Pagar";
• aguardar a entrega dos produtos encomendados e a quitação através da Nota Fiscal de entrega.

Indireta
O processo de compra é iniciado através do contato, fora do Portal, entre o comprador e o fornecedor, permitindo, neste caso, a negociação de preços. Nesta modalidade é o fornecedor que acessa o Portal e processa a transação.

PROCEDIMENTO:

usuário do fornecedor (perfis Master ou Vendedor) deverá:

• digitar seu CNPJ, com login e senha;
• clicar no link ?"aça sua venda";
• solicitar ao cliente e informar no Portal, o CNPJ e o nome do usuário com perfil de comprador;
• acessar no site o seu catálogo de produtos, clicando em "Avançar";
• digitar, apenas nos produtos que são objeto da transação, "Preço negociado" e "Quantidade", até que esteja montada a "Cesta de Compras" da empresa compradora;
• clicar em "Ver cesta";
• conferir a Cesta de Produtos, informar o valor total e o número de parcelas a serem pagas, verificar o valor que consta no campo "Valor a ser pago com o Cartão" e clicar em "Finalizar venda";
• confirmar o valor, o cartão do cliente e o endereço de entrega e clicar em "Avançar";
• inserir o número e a validade (mês e ano) do Cartão do Comprador e clicar em "Pagar";
• aguardar autorização e apresentação do "Comprovante de Pagamento";
• clicar em "Imprimir" e, após término da impressão, em "Fechar".

*Atenção:*
O usuário da empresa fornecedora, com perfis de Master, Vendedor ou Administrador de Captura de Pedidos, deverá informar o número da nota fiscal em até 15 dias para a captura da transação, clicando em "Pedidos" e no nº do pedido; deverá inserir o nº da nota fiscal e clicar em "Capturar Transação".

Caso este prazo não seja cumprido, o pedido será cancelado automaticamente!