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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVENIO

Pelo presente instrumento particular de convenio, que de um lado firma a empresa MI Revestimentos Ltda Epp, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 10.490.181/0001 - 35, com endereço na Rua Rafael Puchetti n° 222 São José dos Pinhais - PR , de ora em diante denominada simplesmente de AUTORIZANTE, e de outro lado, o signatário do presente convenio, cujos dados foram previamente por ele cadastrados no sitio eletrônico da AUTORIZANTE, cadastro e dados esses que passam a fazer parte do presente instrumento para todos os efeitos de direito, de ora em diante denominado simplesmente de AUTORIZADA, têm justo e contratado o seguinte:

PARÁGRAFO ÚNICO
Este termo de aceite só tem validade após a aprovação expressa e por escrito por parte da AUTORIZANTE, enviado por meio eletrônico (e-mail) para a AUTORIZADA, quando passará a vale e ter atividade legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO PRESENTE

As partes firmam o presente instrumento que tem por objeto credenciar a AUTORIZADA como revendedora dos produtos comercializados pela AUTORIZANTE perante terceiros.

Parágrafo primeiro: Fica estabelecido que nenhuma remuneração existirá entre as partes ora conveniadas em decorrência do estabelecido no presente instrumento e que os valores decorrentes dos serviços prestados pela AUTORIZADA somente poderão ser recebidos pela AUTORIZADA dos seus clientes de serviços de instalação (consumidores finais) e jamais da AUTORIZANTE.

Parágrafo segundo: A AUTORIZANTE não está obrigada a encaminhar nenhuma quantidade mínima de clientes para a AUTORIZADA e tão somente a divulgar a AUTORIZADA em seu sitio eletrônico.

Parágrafo terceiro: Um dos objetivos principais do presente contrato é manter sempre a boa imagem da empresa AUTORIZANTE e dos produtos por ela comercializados, devendo sempre a AUTORIZADA agir no sentido de preservar a imagem e o nome da empresa AUTORIZANTE e seus produtos no mercado.

Parágrafo quarto: A AUTORIZADA declara não se constituir em representante ou preposta da AUTORIZANTE, não podendo agir em nome desta.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA AUTORIZAÇÃO

A AUTORIZANTE poderá divulgar o nome, endereço, e-mail, sitio eletrônico e telefone da AUTORIZADA em seu sitio eletrônico (http://www.madeiramadeira.com.br) (site) enquanto, a seu exclusivo critério a AUTORIZADA preencher os requisitos exigidos para ser considerada apta a vender os produtos da AUTORIZANTE. A AUTORIZANTE não está obrigada a realizar nenhuma divulgação fora de seu sitio eletrônico.
Parágrafo primeiro: A AUTORIZADA, por sua vez, concorda em que não poderá utilizar a MARCA REGISTRADA MadeiraMadeira Pisos e Revestimentos Online, muito menos a expressão da palavra completa em seu estabelecimento comercial, limitando-se somente a expor os produtos adquiridos. Ainda a AUTORIZADA concorda que todo e qualquer atendimento ao consumidor oferecido, em decorrência da venda dos produtos oferecidos são de sua inteira responsabilidade isentando a AUTORIZANTE de qualquer ônus, seja legal e/ou financeiro, bem como troca de produto após a comercialização e entrega do mesmo ao consumidor.

Parágrafo segundo : Os requisitos que a AUTORIZADA deverá possuir e manter fielmente durante todo o período de autorização são os seguintes:
a)Possuir pessoal treinado para a venda dos produtos da AUTORIZANTE;
b)Não possuir mais do que 2% (dois por cento) de reclamações no PROCON ou outro órgão de defesa do consumidor, considerando-se esse percentual em relação ao numero de vendas de produtos da AUTORIZANTE feitas por semestre;
c)Não possuir sentença condenatória contra si em processos cíveis ou criminais;
d)Não se utilizar sem autorização expressa e por escrito no nome, marca, logomarca, endereço eletrônico ou qualquer patrimônio intelectual da AUTORIZANTE e pelo prazo que esta vier a autorizar.
e)Não estar processando a AUTORIZANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA AUTORIZADA

São obrigações da AUTORIZADA, sob pena de rescisão do presente convenio e revogação imediata da autorização :

Parágrafo primeiro: Quanto ao atendimento aos adquirentes de produtos da AUTORIZANTE a AUTORIZADA é obrigada a:
a)Preencher os requisitos previstos na cláusula 2ª do presente;
b)Atender as normas legais, especialmente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, não dando causa ou ensejo a qualquer reclamação ou ação e sempre mantendo o bom nome da AUTORIZANTE perante o mercado;
d)O primeiro atendimento aos consumidores deverá dar-se em prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas;
e) O prazo de finalização e o preço de todos os serviços será ajustado diretamente entre o consumidor e a AUTORIZADA sem qualquer intervenção ou participação da AUTORIZANTE.

Parágrafo segundo: Todas as responsabilidades e obrigações decorrentes da venda dos produtos e/ou a prestação de serviços por parte da AUTORIZADA na instalação dos produtos da AUTORIZANTE, sejam civis, criminais, administrativas, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de quaisquer outra natureza são exclusivas da AUTORIZADA e se eventualmente a AUTORIZANTE tiver que arcar com algum desses custos será ressarcida imediatamente pela AUTORIZADA.

Parágrafo quinto: Qualquer reclamação apresentada em face da AUTORIZADA em decorrência da venda dos produtos, dos serviços prestados de instalação e/ou manutenção dos produtos comercializados pela AUTORIZANTE deverão ser imediatamente comunicadas à mesma.

CLÁUSULA QUARTA: DA COMPRA DE PRODUTOS, POLÍTICA DE PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO
Para realizar uma compra de produtos, a AUTORIZANTE fornecerá à AUTORIZADA um login e senha para acesso e possibilidade de realizar compras de produtos no sítio eletrônico (site) da AUTORIZANTE.

Após o acesso com o login e senha, a AUTORIZADA verificará todos os produtos apresentados com valores menores aos naturalmente praticados pela AUTORIZANTE para seus outros consumidores. O valor % de desconto que determina e redução de preços é determinado pela AUTORIZANTE que tem poder de alterá-lo a qualquer momento.

Será permitido a compra com o valor de desconto autorizado somente a partir do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e este valor poderá ser alterado a qualquer momento por parte da AUTORIZANTE sem aviso prévio.

As formas de pagamento aprovadas para as compras com desconto por parte da AUTORIZADA são todos os fornecidos pela AUTORIZANTE e apresentados em seu sítio eletrônico (site) com EXCEÇÃO DO CARTÕES DE CRÉDITO. Qualquer tentativa de compra realizada por parte da AUTORIZADA com esta forma de pagamento será CANCELADA automaticamente, sem qualquer ônus para a AUTORIZANTE.

Os prazos de entrega dos produtos oferecidos pela AUTORIZANTE são sempre apresentados no final da compra realizada por parte da AUTORIZADA, sendo realizados por empresas terceiras (transportadoras). Desta forma a AUTORIZANTE não pode ser penalizada por eventuais atrasos, perda e danos causados aos produtos no trajeto da entrega.

CLÁUSULA QUINTA : DA RESCISÃO

O presente convenio será rescindido de pleno direito:

a)Independentemente de qualquer notificação prévia, caso qualquer das obrigações contraídas pela AUTORIZADA for descumprida;
b)Com aviso prévio de 30 (trinta) dias, caso não interesse a alguma das partes a continuidade do presente.

Parágrafo único: Em qualquer hipótese de rescisão:
a)O nome da AUTORIZADA, caso seja publicado, será retirado do sitio eletrônico da AUTORIZANTE;
b)A AUTORIZADA não poderá mais se identificar como autorizada da loja http://www.MadeiraMadeira.com.br;
c)Nenhum valor indenizatório ou multa será devido pelas partes.

CLÁUSULA SEXTA: DO FORO DE ELEIÇÃO

Fica eleito o foro desta cidade de São José dos Pinhais, Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao presente contrato, com exceção de qualquer outro.

E assim, por estarem contratados na forma acima, aceitam o presente instrumento.

São José dos Pinhais, 10 de Setembro de 2010

Li e concordo com os Termos do contrato