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1.1. Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o seguinte significado: 

(a) Usuário ou Titular de Dados: Qualquer pessoa, física ou jurídica, que se cadastrar no site da MadeiraMadeira e/ou fornecer seus Dados Pessoais para acessar e utilizar as plataformas de produtos ou serviços da MadeiraMadeira.

(b) Dados Pessoais: Qualquer informação capaz de identificar uma pessoa física ou torná-la identificável, como nome, RG, CPF, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone, dados financeiros (conta bancária, dados de cartão de crédito), dados de navegação (login e senha, páginas de produtos visualizados, tempo de permanência).

1. Definições

2.1. A finalidade de utilização dos dados pessoais pela MadeiraMadeira é realizada conforme tabela a seguir:
<table>
 <tr>
 <th>Categorias</th>
 <th>Descrição da categoria</th>
 <th>Bases Legais</th>
 </tr>
 <tr>
 <td>Cadastro e Compra de Produtos no Site</td>
 <td>Coleta de informações do usuário mediante a um aceite e consentimento realizado na plataforma.</td>
 <td>Consentimento.</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Atendimento ao Cliente</td>
 <td>Realização do atendimento ao cliente.</td>
 <td>Execução de Contrato.</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Contabilidade, Fiscal &amp; Controladoria</td>
 <td>Fiscalização e controle financeiro.</td>
 <td>Cumprimento de Obrigações Legais.</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Compra, faturamento e entrega de produtos</td>
 <td>Realização das entregas e processos logísticos, processamento de pagamentos e faturamentos.</td>
 <td>Cumprimento de Obrigações Legais.</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Melhoria dos serviços</td>
 <td>Melhoria de desempenho, disposição de conteúdo, alteração de jornadas, entre outros.</td>
 <td>Interesse Legítimo.</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Prevenção à Lavagem de Dinheiro &amp; Financiamento ao Terrorismo</td>
 <td>Validação de identidade (KYC – Know your customer), identificação de pessoas expostas politicamente (PEP), averiguação de perfil e histórico de transações. Também serão realizadas validações contra listas da OFAC, CEIS, CNEP, CNIA etc.</td>
 <td>Cumprimento de Obrigações Legais;</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Prevenção à Fraudes</td>
 <td>Dados transacionais serão utilizados para prevenção e detecção a fraudes. Esses mesmos dados serão utilizados para modelagem e treinamento do algoritmo de monitoria e detecção a fraudes.</td>
 <td>Cumprimento de Obrigações Legais; Interesse Legítimo;</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Personalização de páginas e recomendação de conteúdo</td>
 <td>Utilizamos suas preferências como, por exemplo, tipo de produto mais visitado, para facilitar suas próximas visitas e tornando seu acesso mais fácil.</td>
 <td>Interesse Legítimo;</td>
</table>

2. Finalidade

3.1. Os dados pessoais que compartilhamos com terceiros tem a finalidade de proteção, comercialização e entrega de nossos produtos. Todos os nossos terceiros seguem as melhores práticas de segurança da informação e privacidade de dados.

3.2. Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses e processos:

<table>
 <tr>
 <th>Categorias</th>
 <th>Descrição da categoria</th>
 <th>Bases Legais</th>
 </tr>
 <tr>
 <td>Prestadores de Serviços</td>
 <td>Trabalhamos com prestadores de serviços que atuam em nosso nome e que podem necessitar acessar determinados dados pessoais com o fim de fornecer os seus serviços. Podemos definir nossos prestadores como:
 <ul>
 <li>Empresas de entrega/transporte de mercadorias;</li>
 <li>Empresas de atendimento ao cliente (centrais de venda, retenção etc.);</li>
 <li>Empresas de prestação de serviços contratados pelo cliente em nosso site (montagem, arquitetura, design de interiores etc.);</li>
 <li>Empresas de computação, processamento e armazenamento em nuvem;</li>
 <li>Empresas de serviços jurídicos;</li>
 <li>Empresas do setor financeiro (fornecimento de crédito pessoal);</li>
 <li>Seguradoras (Garantia de produtos).</li>
 </ul>
 </td>
 <td>Execução de Contrato; Interesse Legítimo; Cumprimento de Obrigações Legais; Consentimento.</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Processadores de pagamentos</td>
 <td>Seus dados serão compartilhados com nossos processadores de pagamento, a fim de permitir serviços de processamento de pagamentos, estornos, reembolsos, envio de notificações sobre transações e verificação de identidade.</td>
 <td>Execução de Contrato; Cumprimento de Obrigações Legais.</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Proteção ao crédito, antifraude e avaliação de riscos</td>
 <td>Podemos usar dados pessoais para analisar o risco e para propósitos de segurança, prevenção a fraudes, prevenção a lavagem de dinheiro, incluindo a autenticação dos usuários, ou qualquer outro tipo de suspeita de atividade ilegal dos Usuários.</td>
 <td>Interesse Legítimo; Cumprimento de Obrigações Legais; Execução de Contrato.</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Parceiros publicitários</td>
 <td>Os serviços de publicidade são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas ao cliente MadeiraMadeira, relacionadas ao seu perfil no site e a compras que fez. Esse serviço abrange e-mails, SMS e WhatsApp.</td>
 <td>Consentimento; Execução de Contrato; Interesse Legítimo.</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Outras empresas do Grupo MadeiraMadeira</td>
 <td>Seus dados pessoais podem ser compartilhados com as empresas BulkyLog, IguanaFix e iTrack, pertencente ao grupo MadeiraMadeira, para o exercício das nossas operações diárias.</td>
 <td>Interesse Legítimo;</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Autoridades Regulatórias ou ordens judiciais</td>
 <td>Poderemos compartilhar seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais, ordem/ intimação judicial.</td>
 <td>Exercício Regular de Direitos; Cumprimento de Obrigações Legais;</td>
 </tr>
 <tr>
 <td>Análise de Risco de Crédito</td>
 <td>Podemos consultar e compartilhar dados e informações que constem em órgãos de proteção ao crédito, bases de dados públicas e privadas, e demais fontes para definição de risco de crédito, conhecimento sobre o cliente (KYC), mitigação de fraude, políticas de cobrança, customização de ofertas e serviços, assim como estratégias de comunicação direta ou indireta através parceiros prestadores de serviços. direta ou indireta através parceiros prestadores de serviços.
</td>
 <td>Interesse Legítimo; Cumprimento de Obrigações Legais; Execução de Contrato</td>
 </tr> 
</table>

3. Compartilhamento de dados com terceiros

4.1. Para melhor avaliação do seu crédito, podemos consultar ou compartilhar seus dados com instituições que realizam a consulta a informações sobre operações de crédito de clientes, no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (&quot;SCR&quot;), respeitadas as regras estabelecidas pelo Banco Central. Bases Legais: Interesse Legítimo; Cumprimento de Obrigações Legais; Execução de Contrato.

4.2. A consulta aqui prevista só poderá ser realizada por instituições financeiras referidas no art. 4 da Resolução CMN n° 5.037 do Banco Central e que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de responsabilidade do cliente. Portanto, você autoriza instituições financeiras como, como QI SCD, BMP Money Plus SCD, Open Co SCD e Banco AndBank, entre outras a realizar a consulta às suas informações no Sistema de Informações de Crédito (&quot;SCR&quot;).

4.3. O SCR tem como finalidades: (a) fornecer dados ao Banco Central para monitorar o crédito no sistema financeiro e exercer atividades de fiscalização; e (b) facilitar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras sobre as responsabilidades dos clientes em operações de crédito.

4.4. O Titular poderá acessar os seus dados no SCR por meio do sistema “Registrato” (<a href="https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato">https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato</a>). Mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta ao ambiente virtual do Banco Central (<a href="http://www.bcb.gov.br">www.bcb.gov.br</a>).

4. Consulta ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central ("SCR")

5.1. A MadeiraMadeira somente coleta Dados para fins legítimos e em conformidade com a legislação e padrões estabelecidos por entidades fiscalizadoras.


5.2. As informações que coletamos estão divididas em duas categorias, conforme tabela abaixo:
<table>
 <tr>
 <th>Categorias</th>
 <th>Descrição da categoria</th>
 <th>Bases Legais</th>
 </tr>
 <tr>
 <td>Manual e voluntária (Dados do Usuário)</td>
 <td>
 Coletadas mediante preenchimento de formulários pelo próprio titular. São informações como:
 <ul>
 <li>Nome;</li>
 <li>Foto pessoal;</li>
 <li>Foto de documento oficial;</li>
 <li>Número de documento ou identificação;</li>
 <li>Dados de contato (telefone, e-mail e endereço de cobrança);</li>
 <li>Endereços de entrega de produtos;</li>
 <li>Dados de pagamentos;</li>
 <li>Dados bancários;</li>
 </ul>
 </td>
 <td>Consentimento;</td>
</tr>
 <tr>
 <td>Automatizada via software (Dados de Utilização)</td>
 <td>Coletadas durante o uso das plataformas, sendo informações básicas de padrão de acesso:
 <ul>
 <li>Tipo de dispositivo;</li>
 <li>Cookies ou tecnologia similares;</li>
 <li>Informações de URLs;</li>
 <li>Identificadores eletrônicos;</li>
 <li>Navegador;</li>
 <li>Sistema Operacional;</li>
 <li>Movimentações financeiras (compras, pagamentos, créditos etc.);</li>
 <li>Dados Fiscais;</li>
 <li>Dados para a gestão de reclamações e suporte;</li>
 <li>Outras informações coletadas e armazenadas de forma automatizada.</li>
 <td>Interesse Legítimo;</td>
 </tr>
</table>

5. Coleta

6.1. Armazenamos apenas os dados essenciais para nossas operações. Essas informações são guardadas em servidores da MadeiraMadeira ou de nossos parceiros, seguindo as normas da LGPD e diretrizes das ISOs. Utilizamos criptografia para proteger o tráfego desses dados em redes públicas, como a internet.


6.2. Os Dados de Usuário serão armazenados até que:

• O Usuário solicite sua exclusão, nos termos desta Política;
• A exclusão dos dados seja determinada por autoridade governamental (administrativa ou judiciária);
• A data pré-estabelecida pelo negócio expire, após determinado tempo.


6.3. Alteração/Exclusão de Dados podem ser solicitadas pelo Titular através do portal privacidade, disponível na área do cliente no site da MadeiraMadeira.

6.4. Alguns dados permanecerão armazenados, mesmo após a solicitação de exclusão, conforme art.16° da LGPD, como, por exemplo, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6.5. Alguns dados podem ser utilizados de forma temporária, sendo excluídos após o cumprimento de sua finalidade.

6. Armazenamento

7.1. A MadeiraMadeira realiza a operação de tratamento dos dados do usuário em plena conformidade com os limites previstos na LGPD e demais normas vigentes.



7.2. Os Dados podem ser tratados e compartilhados com parceiros nas seguintes formas:


(a) Anonimizada: com a remoção dos dados pessoais que possibilitam identificar o usuário individualmente (exemplo: para elaboração de estudos e relatórios gerenciais);


(b) Criptografada: enviados de maneira segura usando técnicas de criptografia (ex.: captura e transmissão de dados de pagamento);


(c) Agrupada: combinados de modo que a identificação do usuário seja impossível (exemplo: pesquisas realizadas por gênero, por idade etc.);


(d) Não anonimizada: utilização e/ou compartilhamento dos dados conforme coletados originalmente e de acordo com as autorizações previstas nesta Política.



7.3. A MadeiraMadeira pode pedir documentos adicionais, como uma foto do documento de identificação (frente e verso) e uma selfie do usuário segurando o documento, para confirmar sua identidade.

7. Tratamento de dados pessoais

8.1. Seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países, por exemplo, quando usamos serviços em nuvem para processamento ou armazenamento de dados. Garantimos que essas transferências estejam em conformidade com esta Política e com a legislação de proteção de dados aplicável.

8. Transferência Internacional 

9.1. Ao se cadastrar nos sites da MadeiraMadeira (madeiramadeira.com.br), como usuário, cliente ou parceiro, o Titular expressamente concorda com o previsto nesta Política, aceitando, ainda, que seus dados sejam tratados para:

<ul>
• Personalização de sua navegação nos sites da MadeiraMadeira (ex.: otimização dos resultados das buscas; visualização da listagem de produtos; visualização de banners promocionais);

• Recebimento de comunicações da MadeiraMadeira (via e-mail; mensagens de texto via SMS ou Whatsapp e afins), incluindo ofertas e promoções. O Usuário poderá desabilitar e/ou habilitar essa opção na área autenticada do cliente;

• Otimização de novas compras (ex.: parte dos dados de cartões de crédito são salvas para que o Usuário não precise inseri-los novamente a cada compra que realizar no site).

9. Consentimento do usuário

10.1. É facultado ao Usuário/Titular:
<ul>
• Ter acesso aos dados armazenados, na área autenticada do cliente;

• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, na área autenticada do cliente;

• Solicitar a exclusão, parcial ou total, dos dados pessoais armazenados, ressalvado o previsto no art.16° da LGPD;

• Excluir os Cookies, mediante procedimento realizado pelo próprio usuário em seus dispositivos;

• Solicitar a remoção de seu contato das listas de recebimento de ofertas e promoções, via link de remoção presente nas mensagens enviadas, ou na área autenticada do cliente;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto com a LGPD;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados;

• Revogar o consentimento anteriormente concedido. Em caso de ausência de consentimento o usuário/titular não poderá utilizar a Plataforma e os Serviços MadeiraMadeira.

10. Direitos dos usuários

11.1. Cookies são arquivos criados por websites que você visita. Eles facilitam sua experiência online, armazenando informações de navegação. Com eles, os sites podem mantê-lo conectado, lembrar suas preferências e fornecer conteúdo localmente relevante. Além disso, os cookies podem coletar dados sobre o comportamento de navegação, incluindo páginas visitadas e conteúdo clicado, proporcionando informações úteis para análise de marketing e personalização de conteúdo.

11.2. Os cookies são utilizados para:

• Acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;

• Acompanhar os itens armazenados no seu carrinho de compras;

• Realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;

• Impedir atividades fraudulentas;

• Melhorar a segurança.

11.3. Se o usuário bloquear ou rejeitar nossos cookies, não poderá fazer compras, ir para o checkout ou usar nossos produtos e serviços na área autenticada.

11. Cookies

12.1. A MadeiraMadeira se compromete a:

• Observar os padrões de segurança da informação exigidos pela legislação vigente, resguardando a privacidade dos dados dos usuários.

• Comunicar às autoridades competentes e aos usuários sobre quaisquer incidentes que envolvam a exposição inadequada de dados.

12.2. A MadeiraMadeira não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos sofridos pelos Usuários/Titulares devido à exposição não autorizada de seus dados, exceto nos casos em que tenha agido com dolo ou em decorrência de comprovado descumprimento de dispositivos legais.

12.3. A Política de Privacidade poderá ser alterada pela MadeiraMadeira a qualquer momento, comprometendo-se a divulgar o texto da nova política em todos os nossos sites, plataformas e portais, notificando os usuários sobre a atualização realizada. Ressaltamos que qualquer acesso realizado pelos usuários após a modificação da Política de Privacidade implicará automaticamente na aceitação das novas condições estabelecidas. Qualquer acesso realizado pelos usuários após a alteração implicará automaticamente na aceitação tácita das novas condições estabelecidas.

12. Responsabilidades

13.1 Embora a MadeiraMadeira comercialize produtos destinados ao público infantil e adolescente, acesso à plataforma/site é exclusivamente para maiores de 18 anos. Portanto, todas as transações de compra devem ser realizadas por adultos, em observância à legislação aplicável.

13. Uso por crianças e adolescentes

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é a DATALEGE CONSULTORIA EMPRESARIAL, na pessoa de MARIO TOEWS, que estará disponível para receber e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais, bem como para esclarecer suas dúvidas, por meio do canal <a href="mailto:privacidade@madeiramadeira.com.br">privacidade@madeiramadeira.com.br</a>.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

A MadeiraMadeira tem como missão proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma e os Serviços MadeiraMadeira, você concorda com estas condições.